2. ENTREVISTA 10.10.12

CRMEN LCIA - "NENHUM FICHA-SUJA TOMAR POSSE" 

Presidenta do TSE considera ruim para a democracia o descrdito na poltica e defende que a mentira eleitoral precisa ser punida como crime
por Izabelle Torres

 RIGOR - Para Crmen Lcia, o poltico que mentir ao eleitor deve ser responsabilizado
 
Pela primeira vez na histria, uma mulher estar no comando das eleies municipais deste ano. Com a disciplina de quem cresceu em colgio de freiras e o traquejo social de quem adora uma boa conversa, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Crmen Lcia, acompanha pessoalmente cada detalhe do pleito. Na memria esto os nomes de uma centena de cidades que recebero reforos de tropas federais para garantir a segurana e o nome de governadores, para quem telefona quase diariamente perguntando sobre os preparativos. Est preocupada com servios de telefonia, eletricidade e segurana. Eu fao o possvel para que tudo saia 100%. A eleio  o pice da democracia, diz. Reconhecida pelo rigor de seus votos em casos de corrupo, Crmen Lcia conta nesta entrevista  ISTO que no vai permitir a diplomao de polticos com a ficha suja, apesar da demora da corte em julgar os recursos de candidaturas. Com o processo eleitoral ocorrendo no auge do julgamento do mensalo, a ministra se diz preocupada com os crimes cometidos em nome da governabilidade.

"O julgamento no STF mostra que quem erra precisa pagar. Isso derruba a tese dos que acreditavam na impunidade" 

"Espero que o eleitor acredite nele. Ele no pode se esquecer, especialmente nos rinces do Pas, que  livre para escolher e votar"

Fotos: Adriano Machado; DIDA SAMPAIO/AE

Isto - Ao julgar os rus do mensalo acusados de receber dinheiro em troca de apoio ao governo, a sra. fez um apelo para que as pessoas no desacreditem da poltica. Qual o seu temor? 

Crmen Lcia - Quando se julga um poltico de projeo, eu fico preocupada. Em vez de a sociedade entender que  um avano porque estamos julgando, a pessoa acha que toda a classe poltica  igualmente corrupta. Os jovens de hoje so mais individualistas do que os da minha gerao e toleram menos as diferenas. Tenho medo de que as pessoas, especialmente os jovens, desacreditem na poltica e a deixem de lado. Isso seria muito ruim para a democracia.  

Isto - Esse descrdito no seria porque h outros mensales e mensaleiros espalhados pelo Pas? 

Crmen Lcia - No vamos desqualificar a atividade poltica. A sociedade descrente pode levar  antidemocracia. O desencanto  uma letargia, uma baixa imunidade democrtica. Preocupo-me sobre que tipo de sociedade vamos ter em 20 anos. O descrdito no pode haver. O julgamento em andamento  justamente uma demonstrao de que a poltica deve ser exercida dentro da lei e segundo padres ticos.  um sinal de que condutas criminosas sero punidas, no o contrrio.  

Isto - Para justificar prticas criminosas, polticos recorrem ao argumento de que todos cometem pecados semelhantes. Como enfrentar isso? 

Crmen Lcia - O modelo brasileiro  difcil. A dependncia que o Executivo tem do Legislativo pode ser uma porta aberta para o aliciamento. Pode ocupar o espao do convencimento pelo debate, que  o caminho correto. Mas dificuldade com o sistema no justifica a criminalizao de condutas. Voc tem que vencer esses desafios de articulao de forma correta. Todo julgamento no STF tem dito que quem erra precisa pagar pelo erro. Isso derruba a tese dos que acreditavam na impunidade.  

Isto - Que mensagem fica desse momento do Judicirio? 

Crmen Lcia - A mensagem : escolham bem para que a Justia no precise se posicionar. Mas, se os erros forem cometidos, estamos mostrando que a lei est a e  para ser cumprida. A sociedade comea a estipular padres ticos que devem ser observados. A Justia comea a responder a essa demanda. 

Isto - A Lei da Ficha Limpa est valendo, mas ainda h muita discusso sobre sua efetividade. Como fazer para ela realmente funcionar? 

Crmen Lcia - Acho que o segredo  informao clara. Esse  papel da Justia Eleitoral e tambm da sociedade civil.  preciso lembrar que o povo tem liberdade para votar e essa possibilidade de voto livre tem de ser exercida  exausto. A lei  uma lei da sociedade e ela tambm tem de fazer esse papel de informar e fiscalizar. As informaes devem ser entregues com clareza ao povo. Os rgos estatais tm nisso sua obrigao. 

Isto - Como punir polticos que fazem promessas absurdas e mentem para os eleitores? 

Crmen Lcia - Acho um equvoco o fato de esse tipo de mentira ser uma das poucas formas de conduta condenvel que no prev punies. Ela no est discutida em nenhuma religio ou sistema social. Falo de religio porque o direito penal colheu de prticas religiosas o conceito de errado e certo, mas mentir nunca entrou nessa discusso. A mentira tem o mesmo desvalor de outros crimes e, especialmente em eleies, precisa ser punida como tal. 

Isto - A Justia Eleitoral tem feito algo sobre isso? 

Crmen Lcia - Na verdade, h um tipo de mentira que consiste na fraude, e essa  fiscalizada de perto e com rigor. O Ministrio Pblico nos Estados tem feito um trabalho admirvel quanto a isso. O conceito difcil de fiscalizar  a mentira eleitoral, que  mais terica. Esse conceito e sua criminalizao precisam fazer parte da cultura, chegando a todos os lugares do Pas. Entendo que a tentativa de divulgar uma mentira pode gerar convices erradas por parte do eleitor e quem tenta fazer isso deve sim ser responsabilizado.  

Isto - O que preocupa o TSE nesta eleio? 

Crmen Lcia - Nos preocupa a possibilidade de falhas na qualidade dos servios da telefonia mvel. O atraso de um telefonema particular pode gerar um problema, mas no dia da eleio o mau servio gera muitos prejuzos. Nosso sistema  todo informatizado e isso depende da telefonia. Tive reunio com a Anatel e com operadoras, porque as reclamaes de consumidores sobre a qualidade dos servios nos deixam em alerta. Precisamos que a telefonia funcione bem para fazer as conexes dos sistemas, a transferncia de dados e a apurao.  

Isto - Mas o Pas tambm apresenta outras falhas de servios e segurana. Como enfrent-las?  

Crmen Lcia - Estou acompanhando pessoalmente os acontecimentos nos Estados e cobrando de cada governador as providncias necessrias. Enviamos tropas federais para dezenas de cidades e acredito que os eleitores podero votar com tranquilidade, porque as polcias estaro prontas.  

Isto - O TSE ainda est com quase mil recursos de candidaturas pendentes de julgamento. Como lidar com tamanho passivo? 

Crmen Lcia - Fizemos o possvel. As pendncias sero julgadas rapidamente. O que preocupa mesmo so os recursos que nem sequer chegaram ao tribunal. A greve dos Correios atrasou a remessa desses processos sobre candidaturas enviados pelos tribunais regionais. Nem sabemos quantos ainda esto chegando. Nossa ideia era julgar todos antes da eleio, mas no sabemos quantos recursos ainda esto para chegar. 

Isto - O que acontece com candidatos que no tiveram seus recursos julgados? 

Crmen Lcia - Tudo o que diz respeito ao registro  nossa prioridade nmero zero. Quem no teve julgado seu recurso vai para a urna com a observao de pendncia. Isso me preocupa porque podemos ter dificuldades at depois da eleio. Mas minha ideia  de que ningum com pendncias ser diplomado. Tudo ser resolvido at l.  

Isto - O que o eleitor deve ter em mente quando for votar?  

Crmen Lcia - Precisa lembrar que a lei  da ficha limpa, mas quem vota limpo  o cidado. O voto  que faz o Pas acontecer. Ou ele se mantm igual ou ele muda.  preciso que o eleitor acredite nisso. Acredite no sistema e na poltica. 

Isto - H candidatos que declararam apenas repasses feitos por diretrios partidrios para ocultar quem est bancando sua campanha. Como resolver essa brecha na legislao que ainda permite manobras desse tipo contra a transparncia?  

Crmen Lcia - Esse  um entrave que precisamos resolver. A doao precisa ser explicitada e divulgada em tempo real. Quem doa para um partido precisa aparecer.  preciso que se lembre que, apesar de o doador ser um particular, o partido poltico  pessoa jurdica de direito privado, mas cumpre funo pblica. Os partidos no podem se comportar como se fossem uma empresa. Ns teremos de preencher essa lacuna rapidamente. 

Isto - Uma nova legislao sobre a forma de financiamento resolveria? Hoje se discute o financiamento pblico de campanhas. 

Crmen Lcia - H muitas discusses em andamento. Acredito que uma das principais  a permisso para a pessoa jurdica doar. Um cidado doando se compromete, personifica a contribuio. J quando so as empresas, fica difcil saber quais os interesses por trs dessa doao. Por isso, deveria haver um sistema capaz de dar clareza. Isso depende do aprimoramento na legislao. Por outro lado, acho que uma mudana na jurisprudncia da Justia Eleitoral poderia ajudar. Falo de tomar decises a favor da transparncia total e imediata. 

Isto - Que legado a sra. pretende deixar como a primeira mulher a comandar a Justia Eleitoral? 

Crmen Lcia - Gostaria de sair com a certeza de que a Lei da Ficha Limpa est em pleno vigor. Acho que podemos contribuir para mudar o padro tico da poltica. A Justia tem um papel importante para fazer com que os princpios constitucionais sejam obedecidos e o cidado tenha certeza de que o resultado das urnas foi a vontade democrtica da maioria, que fez a escolha observando as condutas dos polticos.  

Isto - Que conselho a sra. pode dar aos eleitores brasileiros?  

Crmen Lcia - Espero que o eleitor acredite nele. O eleitor no pode se esquecer, especialmente nos rinces do Pas, que ele  livre para escolher e votar. Ningum pode interferir nessa escolha. No exerccio dessa liberdade  que se pode acabar com situaes indesejveis.  

